Notícias

Justiça determina que Prefeitura de Carmópolis não efetue pagamentos de contratos apontados como irregulares

A Justiça de Sergipe determinou que o município de Carmópolis não realize pagamentos referentes a nove contratos realizados com dispensa de licitação em virtude da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE), que ajuizou a ação, os procedimentos apresentaram irregularidades como sobrepreço, direcionamento de contratação e ausência de fundamentação.

A Prefeitura Municipal de Carmópolis informou que não foi notificada sobre o processo. Mas que, caso ocorra, irá se pronunciar para qualquer esclarecimento perante o Ministério Publico.

Segundo o MP-SE, os procedimentos de dispensa, o encaminhamento à assessoria jurídica, o extrato de dispensa de licitação e a fixação no quadro de avisos, foram realizados em poucas horas, constituindo indício de fraude.

Veja as irregularidades apontadas:

  • A empresa contratada para fornecer máscaras descartáveis possui objeto social amplo, a exemplo de equipamentos de escritório, de informática, móveis, papelaria, alimentos, produtos esportivos, eletrodomésticos, mas não consta equipamentos de proteção individual ou material médico-hospitalar;
  • Em outro contrato, o pedido de itens em quantidades elevadas, a exemplo de 150 mil toucas descartáveis, não foi apresentado nenhum critério ou parâmetro para a escolha desse número;
  • Algumas empresas contratadas são de outros estados, de cidades com aproximadamente 500 km de distância de Carmópolis, a exemplo do município de Cedro (PE) e Presidente Tancredo Neves (BA);
  • Quanto aos preços orçados no contrato para o fornecimento de cestas básicas, foi apurado sobrepreço, em média, de 42,06%, comparado aos preços praticados no mercado;
  • Também foi encontrado sobrepreço na aquisição de kits de alimentos (merenda escolar), em média, de 40,50%.

A multa determinada pela Justiça é de multa no valor de R$ 50 mil em caso de novo pagamento.

Deixe um comentário