A medida, aprovada por unanimidade, segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pelo fim da aposentadoria compulsória com salários proporcionais como pena máxima para magistrados condenados por infrações sérias, como venda de sentenças e assédio.
Frequentemente criticada por ser vista mais como um benefício do que de fato uma penalidade, a aposentadoria era até então o limite de punição na esfera administrativa para magistrados de carreira.
Com a proposta aprovada pelo CNJ, a demissão se torna a sanção máxima para juízes que cometerem as faltas disciplinares, rompendo o vínculo com o Estado e cortando o salário.
Na ordem da mais leve para a mais grave, a lista de penalidades inclui: advertência; censura; transferência obrigatória de cidade ou comarca; afastamento do trabalho por um período; afastamento imediato enquanto o processo para tirar o juiz da função é concluído; e demissão.
Fonte: A8se
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