O texto, relatado pelo deputado federal Bosco Costa, foi aprovado pela Comissão no último mês e tramita em caráter conclusivo. O projeto proíbe a exposição de crianças a situações embaraçosas no transporte, como pular ou atravessar a catraca por baixo para não pagar tarifa. O PL também acrescenta a norma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo Bosco, a iniciativa visa preservar a dignidade e evitar possíveis traumas gerados pelo constrangimento. No texto, o deputado também recomenda a rejeição do PL 2152/19, que sugeria a criação de um passe de transporte para crianças de até 10 anos.
O parlamentar defende a ideia de que a inclusão infantil no transporte público deve ser municipal, para que cada cidade adeque a iniciativa de acordo com sua realidade. Assim, caberia ao poder federal apenas estabelecer os critérios para elaboração das leis regionais.
Bosco Costa ainda ressalta que o respeito às crianças se estende até no tratamento prestado dentro do transporte coletivo. O projeto aprovado pelo colegiado ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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