O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-policiais rodoviários federaisacusados do homicídio de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022, durante uma abordagem policial em Umbaúba. A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin nessa quinta-feira (21).
No pedido, a defesa de Kleber alegou que ele passa por um grave quadro de transtornos mentais, com risco para a própria vida, e que a unidade prisional onde ele está não tem estrutura adequada de tratamento. Também sustentava que não haveria fundamentação para a manter a prisão da preventiva.
Na decisão, o ministro ressaltou que, apesar do pedido e relatórios médicos atuais, as alegações não foram submetidos ao juízo de primeiro grau. “Nesse contexto, não cabe ao STF pronunciar-se sobre questão não debatida nas instâncias ordinárias, o que caracterizaria supressão de instância”, explicou Fachin.
Fonte: G1
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