A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou ontem, 19, por unanimidade, dois projetos de Lei Complementar (PLC) de autoria do Poder Executivo que devem promover uma ainda maior valorização e estruturação da carreira do magistério.
Uma das principais mudanças é a regulamentação da gratificação por interiorização da atividade docente, que beneficia profissionais que atuam em municípios diferentes de onde residem, compensando os custos de deslocamento. A proposta reforça uma política de valorização já implementada pela Seduc por meio de instrução normativa, agora com segurança jurídica respaldada na lei.
Outro destaque é projeto que amplia a atuação dos professores em diferentes modalidades de ensino, incluindo educação profissional e o conservatório de música, viabilizando a criação de vagas específicas para professores de música na rede estadual.
Além disso, o texto aborda inovações como o estágio probatório com foco na avaliação em contexto escolar, reserva de vagas em concursos para escolas indígenas e quilombolas, e a criação de um regime de trabalho mais flexível, com carga horária de 100 horas mensais.
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