Nesta quinta-feira (4) foi divulgado um acordo referente aos termos do Cumprimento de Sentença para construção de um novo cemitério na capital, firmado entre o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Município de Aracaju.
Além de prever a regularização e solução de problemas operacionais nos cemitérios já existentes, o ‘Termo de Cumprimento Negociado da Execução’ estabelece um cronograma de obrigações que o município deve cumprir até janeiro de 2025.
A Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, fez acordo para que a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) faça testes e estudos ambientais até outubro de 2024 para encontrar um local adequado para um novo cemitério, seguindo as diretrizes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema).
A Sema, por sua vez, se comprometeu a identificar áreas contaminadas nos cemitérios São João Batista e Helena Bandeira, dentro de um prazo de 36 meses.
Os órgãos ainda fiscalizam áreas onde ocorreram registros de sepultamentos clandestinos, com o exercício do poder de polícia pela Sema. Os resultados das fiscalizações deverão ser anexados aos autos do Cumprimento de Sentença
Durante esse período, a Prefeitura garantiu que o Cemitério São João Batista tem capacidade para sepultamentos pelos próximos 11 meses, contanto que não ocorram situações excepcionais.
A construção de um novo cemitério voltará a ser discutida em audiência agendada para janeiro de 2025.
Fonte: A8se
Deixe um comentário