O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia na próxima segunda-feira (6) o pagamento de aproximadamente R$874,5 milhões do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Ao todo, 149,5 mil pescadores artesanais serão contemplados com o benefício.
O pagamento será feito em parcela única e atende trabalhadores que tiveram o direito ao seguro reconhecido e aguardavam apenas a liberação dos recursos. Os valores são referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.
O seguro-defeso é destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental, com o objetivo de preservar a reprodução das espécies e garantir a manutenção dos estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os profissionais ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para assegurar a renda.
Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal, atenderam aos requisitos exigidos e tiveram o pedido aprovado pelo INSS.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que permitiu, em caráter excepcional, o pagamento dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a este ano.
Os beneficiários podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Já quem ainda possui pedido em análise ou precisa regularizar pendências deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.
Segundo o instituto, os requerimentos que ainda estão em análise continuarão sendo processados e, após aprovação, serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
Fonte: A8se
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