O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira sancionou, nesta segunda-feira (22), a lei que regulamenta o licenciamento autodeclaratório, com o objetivo de acelerar a tramitação dos processos para a regularização de obras particulares na capital.
Segundo a prefeitura, o método consiste na liberação dos documentos necessários ao licenciamento urbanístico de edificações de até dois pavimentos, autorização de reparos gerais e certidão de laudo de vistoria.
A solicitação poderá ser feita por meio de declaração de responsabilidade realizada pelo particular e pelo responsável técnico da obra, funcionando como uma alternativa ao processo de licenciamento convencional.
O interessado deverá utilizar um sistema informatizado, que está em desenvolvimento pela equipe da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), para solicitar, pela internet, a liberação da licença para a realização da obra.
O novo método não substituirá a análise que é feita no procedimento convencional de licenciamento, mas será mais uma opção para o cidadão conseguir a licença da sua obra.
“O cidadão que vai fazer um único imóvel residencial tem que passar pela mesma burocracia de alguém que vai fazer um prédio de 20 andares. Esse atraso faz com que as pessoas desistam e construam irregularmente ou ainda: a demora faz com que tenha um custo adicional à obra. Então com esse licenciamento nós quebramos essa cadeia”, disse o prefeito Edvaldo Nogueira.
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